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Nova Legislação para Água de Reúso

    Se não for devidamente planejado, estruturado e mantido, o abastecimento de água pode se transformar em ameaça à saúde.

    A preocupação é ainda maior quando se constata o crescimento populacional – com as consequentes interferências no uso e na ocupação do solo - associado às mudanças climáticas. É por esse motivo que a discussão sobre meios alternativos para reaproveitamento da água é cada vez mais frequente. Nesse contexto, o reúso de águas residuais cada vez mais é considerado como alternativa de aproveitamento da água, em vez de simplesmente descartá-la.

    No mês de fevereiro deste ano foi publicada nova Resolução CONSEMA nº 419/2020, que estabelece critérios e procedimentos para a utilização de água de reúso para fins urbanos, industriais, agrícolas e florestais. Ou seja, a portaria traz os padrões de qualidade e a forma de monitoramento periódico, conforme finalidade e frequência de uso dessa água.

    Além de atendimento às condicionantes da Resolução citada acima, o gerador ou usuário da água de reúso deve solicitar licenciamento ao órgão ambiental competente, sendo que este pode ser mais restritivo quanto à periodicidade e aos padrões de monitoramento. Ainda fica vedada a aplicação de água de reúso próximo a poços de captação e a utilização de água oriunda de processos industriais com presença de poluentes orgânicos persistentes.
A água de reúso, por não ser potável, não pode ser misturada à água da rede pública ou explotada de poço artesiano, dessa forma é exigido que o sistema de distribuição e armazenamento deve ser exclusivo e identificado, com a finalidade de evitar a contaminação cruzada e garantir a rastreabilidade.

    Ela é permitida nos seguintes usos urbanos: irrigações paisagísticas, lavagem de logradouros públicos e veículos, abatimento de poeira e desobstrução de redes de esgotos pluvial e/ou cloacal.

    Para uso agrícola e florestal , a água de reúso é autorizada para a adubação do solo, desde que se obedeçam as recomendações de cada cultura cultivada, bem como a capacidade de saturação do solo. Porém, é proibida na produção de frutos, hortaliças, raízes e tubérculos, onde o produto esteja em contato direto com o solo ou a água.

    Já na indústria, a qualidade e a quantidade da água de reúso para fins industriais deverão obedecer às especificações técnicas de acordo com a finalidade e a tecnologia utilizada no processo industrial a que ela se destina.

    Dessa forma, para que não resulte em risco à saúde e ao meio ambiente, é importante um parecer técnico para cada tipo de uso. A Fundação PROAMB tem equipe técnica qualificada para atender à sua demanda rigorosamente dentro do que determina a nova legislação. Entre em contato.

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