Impactos da Legislação Ambiental no Negócio - a partir das 13:30


Data: 04/07

Horário: Das 13h 30 às 17h 30

Local: Dall'Onder Grande Hotel


Conteúdo
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Competência para licenciar x competência para fiscalizar
Anuência das Unidades de Conservação no processo de licenciamento
Ausência de licença ambiental configura crime ambiental?
Novos prazos das licenças no Rio Grande do Sul
Regularização de outorga de uso da água. Aplicação de embargo definitivo
RESPONSABILIDADES NA ÁREA AMBIENTAL
Resíduos Sólidos
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
Responsabilidade das empresas depositárias de resíduos
Responsabilidade na terceirização
Responsabilidade solidária por dano ambiental
Limites da responsabilização
Dano Ambiental
Responsabilização : civil, penal, administrativa
Responsabilidade propter rem
Conceito de dano, degradação e poluição como crime ambiental
Crime Ambiental
O que é e quem pode ser responsabilizado (poder público, consultor, gestor ambiental, diretor da empresa, agente financiador etc)
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Comando-controle  X  Incentivo
Atuação da Polícia Ambiental nas empresas
Conceito e implicações das APP’s (Área de Preservação Permanente)
Processo administrativo no Rio Grande do Sul
Diferentes pareceres técnicos no mesmo processo
Natureza da responsabilidade administrativa
Comentários sobre o novo decreto estadual
Aplicação de advertência e de multa
FACILITADOR

Dra. Luisa Falkenberg

    Graduada em Direito pela UFRGS.

    Pós-Graduada pela University of Wisconsin - Madison, Wisconsin – USA com o título de MSc - Master of Science in Legal Institutions.

    Especializada em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS.

    Exerceu as funções de Professora Universitária, Assistente Jurídica e Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e de Professora Universitária de Direito Ambiental junto a Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na UCPEL/Pelotas, na ULBRA/Canoas, na FACENSA/ Gravataí, UNOESC/SC,  Dom Bosco/POA e I-UMA/POA.

    Atualmente desenvolve atividades de Advocacia e Consultoria Jurídico-Ambiental no Escritório FALKENBERG & ANDRADE advogados associados, além de ser Conselheira do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, e Representante da FIERGS na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. 

INVESTIMENTO

R$ Cliente:  R$ 333,04 

R$ Demais Públicos: R$ 362,00 

Carga Horária: 4  horas aula

INSCRIÇÕES

Até 02 de Julho
Cancelamentos só serão aceito em até 72 horas de antecedência ao evento

Unidade Administrativa:
Rua São Paulo, 1068, Borgo, Bento Gonçalves - RS
CEP 95705-420

+55 (54) 3055.8700
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