Politica de privacidade


    Na Fundação Proamb, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços.


    Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.


    Dessa forma, a Fundação Proamb, inscrita no CNPJ matriz sob o nº 91.987.024/0001-31, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.


1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?


Hoje temos oito unidades de negócio com trabalhos distintos conforme a seguir:


1- Coprocessamento: Unidade de Coprocessamento de resíduos classe I e II com valor energético para fabricação de combustível derivado do resíduo e posterior envio para destruição térmica. Localizada em Nova Santa Rita (CNPJ 91.987.024/0002-12).


2- Aterro: Unidade de Aterro de resíduos sólidos (perigosos, classe I e não perigosos, classe IIA). Localizada em Pinto Bandeira (CNPJ 91.987.024/0003-01).


3- Transbordo Farroupilha: Unidade de Triagem e Armazenamento de resíduos com consolidação de cargas para destinação às unidades de Coprocessamento ou Aterro. Localizada em Farroupilha (CNPJ 91.987.024/0004-84)


4- Laboratório: Centro de Análises Ambientais - águas e efluentes. Localizada em Bento Gonçalves (CNPJ 91.987.024/0005-65).


5- Engenharia: Serviços de Engenharia para empresas. Localizada em Bento Gonçalves – Matriz (CNPJ 91.987.024/0001-31).


6- Educação: capacitações, seminários, oficinas, workshops, palestras e soluções in company. Localizada em Bento Gonçalves – matriz (CNPJ 91.987.024/0001-31).


7- Fiema: Feira bianual de Negócios, Tecnologia e Conhecimento em Meio Ambiente. contempla congresso, seminários, simpósio e palestras. Sediada em Bento Gonçalves – matriz (CNPJ 91.987.024/0001-31).


8- Administrativo: Sede Administrativa que abriga as áreas de apoio das unidades. Localizada em Bento Gonçalves – matriz (CNPJ 91.987.024/0001-31).


    As unidades que trabalham com resíduo (1, 2 e 3) firmam contratos com empresas que necessitam destinar seus resíduos através de documento da FEPAM (MTR). Os contratos são firmados com pessoa jurídica e os dados solicitados são referentes à mesma, onde damos entrada, certificado e faturamento. 


    A unidade de Laboratório (4) realiza análises de águas e efluentes na sua maioria de pessoa jurídica e algumas análises pontuais de pessoa física. Os contratos são realizados para pessoa jurídica, onde coletamos maiores informações sobre essa. Para pessoa física, realizamos um cadastro com os dados básicos para elaboração de laudo e nota-fiscal: nome, CPF, endereço completo, e-mail e telefone.


    A unidade de Engenharia (5) realiza serviços de consultorias a empresas e coleta maiores informações sobre a mesma e responsáveis desta, conforme exigências dos órgãos superiores e a área/trabalho que está sendo executado para elaboração de contrato, laudo e faturamento.


    As unidades de Educação e Fiema Brasil (6 e 7) coletam informações de pessoa jurídica e física, e as compartilha quando necessário, com as instituições de ensino parceiras e as utiliza para elaboração de contratos, certificados e faturamento.


    A Sede Administrativa (8) consolida dados, tanto de pessoa jurídica, quanto de pessoa física, que tem vínculo empregatício ou prestam serviços para todas as Unidades da Proamb.


2. Consentimento


    É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Fundação Proamb a tratar seus dados.


    Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 


    O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Fundação Proamb para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.


    Ao utilizar os serviços da Fundação Proamb e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.


    A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda de informações para fins de fiscalização pelas autoridades públicas e para cumprimento de dever legal.


3. Quais são os seus direitos?


    A Fundação Proamb assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:


Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.


Disponibilizar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.


Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.


Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através do bloqueio ou eliminação.


Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.


Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?


    Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Fundação Proamb através dos seguintes meios disponíveis:


E-mail: ti@proamb.com.br

Telefone: 054 3055-8700


De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?


    Seus dados pessoais coletados pela Fundação Proamb serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.


    De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Fundação Proamb perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:


I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;


II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;


III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou


IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


    Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 


    O armazenamento de dados coletados pela Fundação Proamb reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.


6. O que fazemos para manter seus dados seguros?


    Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.


    Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.


    Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:


Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais


O acesso a seus dados pessoais, quando realizado por terceiros, é feito somente após o compromisso de confidencialidade assinado por eles.


Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.


    A Fundação Proamb se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual/sistema é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.


    Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?


    Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Fundação Proamb não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 


    Nossos parceiros autorizados poderão acessar seus dados com a finalidade de prestar manutenções para a continuidade de nossos serviços, como exemplo, Fornecedor de ERP, Escritório Contábil/Jurídico, entre outros.


    Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.


    Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:


I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.


II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.


III – Proteção dos direitos da Fundação Proamb em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.


7.1. Transferência internacional de dados


    Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados


    Nesse sentido, a Fundação Proamb se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.


    Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.


8. Cookies ou dados de navegação


    A Fundação Proamb faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.


    Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.


    Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:


Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.


9. Alteração desta Política de Privacidade


    A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 21/09/2021.


    Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.


    Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.


    Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente. 


10. Responsabilidade


    A Fundação Proamb prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.


    Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.


    Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras e  aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.


    Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Fundação Proamb, comprometemo-nos a segui-las. 


10.1.    Isenções de responsabilidade


    Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual/sistema inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Fundação Proamb não se responsabiliza por:


I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.


II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Fundação Proamb.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.


III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Fundação Proamb; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.


11. Encarregado de Proteção de Dados


    A Fundação Proamb disponibiliza os meios descritos no item 4 desta Política, para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular ou tirar suas dúvidas.


    Cada solicitação será analisada por uma comissão interna, juntamente com o Encarregado de Proteção de Dados, advogado Augusto Giacomini Werner, inscrito na OAB/RS sob o nº. 101.710.


Última atualização deste documento: 21/09/2021



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