CURSOS

Estruturação de Concessões de Gestão de Resíduos para Gestores Públicos


    A gestão de resíduos sólidos no Brasil tem sido um grande desafio, especialmente tendo em vista que 96% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) são destinados a aterros sanitários sem nenhuma forma de tratamento ou recuperação de energia por processos tecnológicos existentes e economicamente viáveis, e 42% dos RSU são destinados para lixões e aterros controlados, o que configura crime ambiental e traz severos danos ao meio ambiente e a saúde pública. 


    O novo marco do saneamento (Lei nº 14.026/2020) alterou a Lei Nacional do Saneamento (Lei nº 11.445/2007), trazendo a obrigação de todos os Municípios do Brasil em assinarem contratos de concessão, sendo vedado contratos de convênio, programa, precários ou outras formas quando há a delegação de parte ou a totalidade dos serviços de manejo de RSU para empresas privadas (art. 10 da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020). O descumprimento pode configurar a prática de crime de improbidade administrativa. 


    Para se adequarem à nova Lei e atenderem a obrigação de disposição apenas de rejeitos em aterros sanitários (art. 3º da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010), torna-se imprescindível a estruturação de contratos de concessão que preveem uma estrutura tarifária que possa permitir a implementação de sistemas de reciclagem, tratamento e recuperação energética de RSU). Além dos aspectos legais, também serão abordados os assuntos referentes às possibilidades tecnológicas existentes no mercado, envolvendo tratamentos prévios e preparação do resíduo para uso adequado nas diferentes rotas para recuperação térmica.


    O objetivo do curso será capacitar gestores públicos, sob uma óptica multidisciplinar dos aspectos jurídicos, econômico-financeiros, técnicos, ambientais, sociais, regulatórios, políticos e de comunicação que envolvem a estruturação de concessões administrativas ou patrocinadas (Parcerias Público Privadas – PPPs), seja por meio de empresa contratada, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI ou Manifestação de Interesse Privado – MIP (Lei nº 8.987/95 e Decreto nº 8.428/2015). Os participantes também serão capacitados para compreender as diferentes formas de processamento e tratamentos térmicos com valorização do resíduo, considerando as melhores práticas e tecnologias disponíveis a nível mundial.


Período: de 21/06/22 a 28/07/22

Horário: Terças e Quintas, 19h às 21h30

Carga horária: 30hs

*Turmas com até 35 alunos


Mais informações:
fpe@proamb.com.br
(54) 3055-8711

Organização: PROAMB e ABREN
Realização: PROAMB


DATA: 21/06/2022

HORA: 19:00H

LOCAL: Online Ao Vivo

Conteúdos

Introdução à Política Pública. Instrumentos de efetivação de Políticas Públicas. Governança Ambiental E Instrumentos de Governança Ambiental. Gestão Sustentável e Integrada de Resíduos (GSIR). Aspectos integrantes da GSIR.
Introdução ao direito administrativo. Introdução aos contratos públicos. Lei nº 8.666/93. Lei nº 11.079/2004 (PPPs). Regime contratual de concessão patrocinada. Projeto de constituição de PPP. Aspectos licitatórios. Análise de cláusulas de contrato de concessão. Reequilíbrio econômico-financeiro.
Introdução à Economia Circular. Tipos de coleta seletiva e seus impactos no processo de recolhimento e segregação de materiais. Integração da coleta seletiva ao tratamento mecânico biológico. Planos de Educação e Conscientização no âmbito da coleta seletiva. Impactos econômicos, sociais e ambientais da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para valorização de Resíduos Sólidos.
Introdução ao processo de licenciamento ambiental. Procedimento RAS. Procedimento EIA/RIMA. Avaliação Ambiental Integrada. Termo de Referência. Licença Prévia. Licença de Instalação. Licença de Operação. Licenciamento ambiental estratégico. Licenciamento de Usinas de Recuperação Energética.
Panorama de tratamento térmico de resíduos sólidos. Avaliação da rota tecnológica para o tipo de resíduo. Incineração por grelhas móveis e leito fluidizado. Gaseificação em leito fluidizado e resíduos com baixo PCI. Pirólise para produção de óleo ou eletricidade. Sistema de tratamento de gases (APC).
Panorama do coprocessamento. Normas, resoluções e portarias vigentes para coprocessamento de resíduos. Aspectos técnicos ambientais da fabricação e CDR e coprocessamento. Funcionamento e operação de uma planta de fabricação de CDR. Gravimetria de resíduos sólidos urbanos: estudo de caso do projeto BN Umwelt/EnvitecPRO/Dornier/PROAMB (Brasil-Alemanha).
CONHEÇA O

Corpo docente

MSc. Yuri Schmitke A. Belchior Tisi

Presidente Executivo da ABREN e do WtERT Brasil. Mestre em Direito e Políticas Públicas e autor do livro “Waste-to-Energy, Recuperação Energética como Forma Ambientalmente Adequada de Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos.”

Ph.D. Thiago Marrara

Doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU – Alemanha), mestre e bacharel em direito pela USP. É professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito administrativo, urbanístico e ambiental na USP.

Ph.D. Patricia Pulcini Rosvald Donaire

Doutora em Ciências, Mestre Engenharia Civil e Especialista em Gestão Ambiental (UNICAMP). Consultora na Mindset Circular Solutions. Auditora ISO 50001 e ISO 14001. É membro do grupo de experts do WtERT Brasil.

MSc. José Mateus Bichara

Graduado e Mestre em Engenharia Química pela Universidade Federal de São Carlos. Possui mais de 35 anos de experiência no desenvolvimento de ferramentas de monitoramento, licenciamento e gestão ambiental. É membro expert do WtERT Brasil.

MSc. Flavio Arantes Matos

Certificado pela ISWA como "International Waste Manager". Possui mais de 17 anos de experiência internacional no setor de energia e resíduos sólidos. É membro do Conselho da ABREN e Vice-Presidente do WtERT Brasil.

Engª Ana Clara Kirsten

Possui MBA em Gestão de Projetos (UNISINOS) e 10 anos de experiência com caracterização e valorização de resíduos sólidos industriais. É Coordenadora Técnica e Administrativa da Unidade de Blendagem da Fundação Proamb.

Ph.D. Diego Pereira Tarragó

Doutor em Engenharia, no desenvolvimento de materiais e componentes para geração de energia e integração de sistemas de geração. Consultor de Novos Negócios na Fundação Proamb, onde desenvolve parcerias, soluções ambientais e ampliação do escopo de atuação.

Investimento:

R$ 3.300,00, ou parcelado em três vezes de R$ 1.200,00

+30
anos
DE EXPERIÊNCIA
Empresa
Certificada
ISO 14001 | ISO 9001 | ISO 17025

7 unidades
de negócio

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