Com o avanço da legislação sobre as questões ambientais, cada vez mais os municípios brasileiros precisam agilizar as adequações às novas normas, cumprindo os prazos obrigatórios estipulados pelas autoridades.
A Fundação Proamb coloca seu papel de disseminadora do conhecimento à disposição para capacitar gestores públicos quanto às mudanças aplicadas pelo Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). O curso Estruturação de Concessões de Gestão de Resíduos para Gestores Públicos vai esclarecer como os municípios devem proceder para cumprirem a obrigatoriedade de terem contratos de concessão para o manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). O não cumprimento configura crime de improbidade administrativa.
Para se adequarem e atenderem à obrigação de disporem apenas rejeitos em aterros sanitários, conforme determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades precisarão oferecer, a partir de tais contratos, sistemas de reciclagem, tratamento e recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Nesse sentido, a capacitação da Proamb, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), trará uma visão multidisciplinar de professores doutores e mestres, com forte atuação profissional no mercado da área de resíduos, a fim de construir essa nova realidade.
O programa prevê seis módulos, totalizando 30 horas de treinamento, em que serão abordados os aspectos legais pertinentes às leis e às diferentes regulamentações relacionadas ao tema. O curso também trará uma visão abrangente sobre as possibilidades tecnológicas existentes no mercado para o processamento de resíduos urbanos, envolvendo tratamentos prévios e preparação do resíduo para uso adequado nas diferentes rotas de recuperação. Ainda serão contempladas questões pertinentes ao licenciamento ambiental desses novos empreendimentos, assim como os aspectos sociais para envolver a comunidade interessada (stakeholders) no seu processo e operação.
Assim, Proamb e Abren visam a atender a demanda de um público formado por profissionais de secretarias de meio-ambiente e de desenvolvimento a nível municipal e estadual, operadores de consórcios intermunicipais, órgãos estaduais, membros de conselho de meio-ambiente e integrantes do ministério público, além de interessados do setor privado que buscam prestar serviços públicos, oferecendo amplo entendimento da questão. Abrangendo desde aspectos jurídicos e econômicos, passando pelas nuances ambientais, até chegar aos impactos sociais, para estruturar concessões administrativas ou patrocinadas, como parcerias público-privadas (PPPs), empresa contratada, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ou Manifestação de Interesse Privado (MIP).
Faz parte do corpo docente do curso Yuri Tisi, presidente da Abren; Thiago Marrara, doutor em Direito Público e professor da USP; Patrícia Donaire, doutora em Ciências Ambientais; José Mateus Bichara, mestre em Engenharia Química; Flavio Arantes Matos, mestre em Administração e em Engenharia Ambiental e Energética; Ana Clara Kirsten, engenheira ambiental e sanitária com MBA em Gestão de Projetos; e Diego Pereira Tarragó, engenheiro de materiais da Proamb com doutorado em Engenharia.
As aulas do curso Estruturação de Concessões de Gestão de Resíduos para Gestores Públicos ocorre de 2 de agosto a 8 de setembro, de forma virtual, com aulas ao vivo. As inscrições para participar da formação podem ser feitas até o dia 29 de julho pelo telefone (54) 3055-8711.
País quer acabar com lixões até 2024
O Brasil produz, por ano, mais de 82 milhões de toneladas de lixo, e pouco mais de 2% disso tudo é reciclado. É muito pouco. Para piorar, 42% dos RSU são destinados a lixões e aterros controlados, o que configura crime ambiental e traz severos danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Agora, com a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos depois de 12 anos, o Brasil tem pressa. Até 2024, o país quer acabar com os lixões – estimam-se que exista mais de 3 mil deles no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) – e reciclar 14% de seus resíduos. Para 2040, o país pretende que esse índice seja quase de 50%, contando reciclagem ou transformação de resíduos em energia.
Serviço
O quê: curso Estruturação de Concessões de Gestão de Resíduos para Gestores Públicos
Quando: de 2 de agosto a 8 de setembro, sempre às terças e quintas, das 19h às 21h30;
Onde: plataforma online, com link enviado mediante inscrição
Quanto: R$ 3,3 mil, à vista, ou três parcelas de R$ 1,2 mil cada Inscrições e informações: (54) 3055-8711 ou pelo e-mail fpe@proamb.com.br
Para saber mais: https://bit.ly/3IEkYiR
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